Olá leitores do blog Camylla Costa,

Sou Jullyana Costa, advogada, consultora e professora universitária e há pelo menos 5 anos me dedico em criar conteúdo dentro da área do Direito, a fim de conscientizar qualquer pessoa sobre os seus direitos.

Fui convidada pela Camylla a escrever para vocês quinzenalmente aqui no blog, para trazer temas que possam ajudar pacientes oncológicos ou com alguma enfermidade física e emocional, já que 98% dos pacientes que ela atende em consultório estão debaixo de algum tipo de diagnóstico que precisa de um olhar mais atento e integral por parte não apenas do Psicólogo, mas em cada área da vida do paciente que sofre alterações peculiares.

E para abrir minha participação neste blog, decidi discutir, inicialmente, sobre um tema que traz muitas dúvidas aos pacientes de uma forma geral, em especial, aos oncológicos.

Receber um diagnóstico de uma doença grave não é nada fácil. Além de todo o abalo emocional, psicológico e espiritual, precisamos tomar muitas decisões de ordem prática: Qual médico escolher? Fazer ou não uma cirurgia? Buscar uma cidade que tenha um tratamento mais evoluído para a doença? Como vou trabalhar e fazer o tratamento ao mesmo tempo?

São muitas questões… E não somente para o paciente, mas, também, para toda a família. Nesse turbilhão de perguntas e respostas, muitas vezes não percebemos que alguns (ou muitos) dos nossos direitos estão sendo banidos. Ou, melhor, por diversas vezes o paciente e sua família não sabem que têm determinados direitos e que podem lutar por eles.

Listei, abaixo, itens que devem ser de conhecimento de todos, daqueles que tem a oportunidade de ter um plano de saúde e, também, daqueles que utilizam o Serviço Único de Saúde, o SUS. É muito importante ressaltar que a legislação, resoluções de órgãos reguladores e precedentes judiciais garantem inúmeros direitos.

Vamos lá…

 

Para os pacientes com plano de saúde:

 

  • Negativa de cobertura de tratamento: caso o seu médico faça a prescrição de determinado tratamento (exemplo: quimioterapia, cirurgias, etc), mas o plano de saúde não autorize, saiba que há medidas judiciais disponíveis para essa situação. A empresa de plano de saúde não pode determinar qual o tratamento deve ser realizado, muito menos negar cirurgias, a não ser que o contrato ainda esteja no prazo de carência. Caso haja negativa de cobertura de exames e procedimentos por parte do plano, ainda que prevista em contrato, tal cláusula é nula e abusiva.

 

  • Vaga de internação: quando não houver leitos disponíveis nos hospitais credenciados, o plano de saúde deve indicar outro para o consumidor. O que não pode ocorrer é o paciente ficar sem tratamento.

 

  • Falta de pagamento: o plano de saúde somente pode rescindir o contrato se o consumidor permanecer 60 dias ou mais em atraso (consecutivos ou não). Além disso, deve ser notificado pelo plano sobre o cancelamento do contrato.

 

Para pacientes do SUS:

 

  • Início do tratamento: a legislação garante que o paciente oncológico possa iniciar seu tratamento em até 60 dias contados do diagnóstico. Nesse caso, também há medidas judiciais que podem ser aplicadas caso o prazo não seja cumprido pelo SUS.

 

  • Paciente com diabetes: têm direito a receber tiras para fazer testes de glicemia, lancetas para furar o dedo, glicosímetro, insulinas e seringas. O paciente deve ir a um posto de saúde e se cadastrar, com documento, comprovante de residência e laudo médico.

 

  • Pacientes ostomizados: eles têm direito a bolsas coletoras, materiais para sua higienização, assim como devem receber instruções de cuidados nos postos de saúde próximos às suas residências. O paciente também deve fazer um cadastro prévio.

 

Direitos dos pacientes oncológicos em geral:

 

  • Saque do FGTS;
  • Isenção de Imposto de Renda;
  • Isenção de impostos na compra de veículos adaptados;
  • Prioridade na tramitação de ações judiciais;
  • Quitação do financiamento da casa própria (caso de contratos que contemplem seguro para essa finalidade);
  • Auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez

 

Há diversos outros direitos, conforme a doença a ser tratada, sendo os que destaquei acima, os principais. Caso queira entender um pouco mais sobre algum deles em específico, entre em contato comigo para que possamos incluir em nossa pauta.

Meu instagram é: @jullyanacostaadv

Meu blog: www.jullyanacosta.com

Espero ter ajudado e esclarecido um pouquinho sobre uma temática tão importante.

Permaneçam atentos aos seus direitos e tenham sempre serenidade para tomar as melhores decisões possíveis, mesmo em momentos de dificuldade!

Jullyana Costa para o blog Camylla Costa

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