Não é nada fácil passar por um momento de enfermidade. Além de todas as questões emocionais e físicas que a doença traz, invariavelmente, ela atinge também o trabalho e questões financeiras, não é verdade?

Mas tudo na vida passa. E quando isso acontece, a pessoa pode (e deve) refazer sua vida. Muitas constroem uma vida muito melhor, mais saudável, mais produtiva do que antes da enfermidade chegar.

Acontece que muitos não conseguem apoio para dar esse primeiro passo pós-enfermidade, principalmente nas questões profissionais.
No Brasil, temos o Estatuto da Pessoa com Deficiência (lei nº 13.146/2015), destinada a assegurar e promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania.
“Pessoa com Deficiência” é o termo correto e técnico, de forma a não abrir espaço para discriminações, ok? Podem utilizar essa expressão. É a mais técnica e imparcial, está na própria lei.

O Estatuto garante à pessoa com deficiência igualdade de oportunidades com as demais, a condições justas e favoráveis de trabalho, incluindo igual remuneração por trabalho de igual valor, sendo vedada restrição ao trabalho da pessoa com deficiência e qualquer discriminação em razão de sua condição.
Mas por que estou falando em pessoas com deficiência? Porque muitas enfermidades, como o câncer por exemplo, podem originar condições de deficiência na pessoa após o período de tratamento. Um mulher que se submeteu a um tratamento de câncer de mama pode ficar com movimentos nos braços prejudicados por conta do esvaziamento de axila. Alguém que passou por um câncer no intestino, pode precisar permanecer na condição de ostomizado por um longo período ou até por toda a vida.

Que bom que temos uma lei, além da Constituição Federal e normas trabalhistas, é claro, que permite resguardar alguns direitos e auxiliar essas pessoas em uma recolocação no mercado de trabalho e na vida.
Empresas com 100 ou mais funcionários são obrigadas a reservar um percentual de 2% a 5% das vagas do seu quadro de funcionários para pessoas com deficiência habilitadas ou beneficiários reabilitados pelo INSS.
Mas qual o conceito de “Pessoa com Deficiência” para a utilização dessas cotas?
Pessoa com deficiência é aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas. Essa deficiência pode ser física, mental, auditiva, visual.

É claro que nem todos os pacientes oncológicos, por exemplo, poderão se valer dessas cotas. É necessário que estejam aptos ao trabalho e comprovem possuir algumas das deficiências acima mencionadas ou ter passado por um processo de reabilitação profissional no INSS.
Outra possibilidade de reingresso no mercado de trabalho é através de concursos públicos. Todos os certames devem destinar de 5% a 20% das vagas para pessoas com deficiência.
Não é difícil acontecer de um candidato ser reprovado na etapa de exame médico admissional em concursos por já ter recebido anteriormente um diagnóstico de câncer. Entretanto, com a qualidade dos tratamentos atuais, inúmeros pacientes conseguem fazer um controle da doença e se encontram em perfeitas condições de exercer o cargo. Nesse caso, ele não pode ser impedido ou reprovado. Esse é o entendimento que tem prevalecido na Justiça. Caso você passe por isso, procure um advogado ou a Defensoria Pública para garantir seu direito.

Essas foram algumas dicas e sugestões para auxiliar quem pretende retomar sua carreira profissional após uma enfermidade. É claro que existem inúmeras…o empreendedorismo, por exemplo, transforma a vida de muitas pessoas. Pode ser o seu caso!

Gostou do artigo? Escreva pra gente e dê sua opinião ou sugestão!
Grande abraço,

JULLYANA COSTA para o blog Camylla Costa – Saúde & Direitos

Olá leitores do blog Camylla Costa,

Sou Jullyana Costa, advogada, consultora e professora universitária e há pelo menos 5 anos me dedico em criar conteúdo dentro da área do Direito, a fim de conscientizar qualquer pessoa sobre os seus direitos.

Fui convidada pela Camylla a escrever para vocês quinzenalmente aqui no blog, para trazer temas que possam ajudar pacientes oncológicos ou com alguma enfermidade física e emocional, já que 98% dos pacientes que ela atende em consultório estão debaixo de algum tipo de diagnóstico que precisa de um olhar mais atento e integral por parte não apenas do Psicólogo, mas em cada área da vida do paciente que sofre alterações peculiares.

E para abrir minha participação neste blog, decidi discutir, inicialmente, sobre um tema que traz muitas dúvidas aos pacientes de uma forma geral, em especial, aos oncológicos.

Receber um diagnóstico de uma doença grave não é nada fácil. Além de todo o abalo emocional, psicológico e espiritual, precisamos tomar muitas decisões de ordem prática: Qual médico escolher? Fazer ou não uma cirurgia? Buscar uma cidade que tenha um tratamento mais evoluído para a doença? Como vou trabalhar e fazer o tratamento ao mesmo tempo?

São muitas questões… E não somente para o paciente, mas, também, para toda a família. Nesse turbilhão de perguntas e respostas, muitas vezes não percebemos que alguns (ou muitos) dos nossos direitos estão sendo banidos. Ou, melhor, por diversas vezes o paciente e sua família não sabem que têm determinados direitos e que podem lutar por eles.

Listei, abaixo, itens que devem ser de conhecimento de todos, daqueles que tem a oportunidade de ter um plano de saúde e, também, daqueles que utilizam o Serviço Único de Saúde, o SUS. É muito importante ressaltar que a legislação, resoluções de órgãos reguladores e precedentes judiciais garantem inúmeros direitos.

Vamos lá…

 

Para os pacientes com plano de saúde:

 

  • Negativa de cobertura de tratamento: caso o seu médico faça a prescrição de determinado tratamento (exemplo: quimioterapia, cirurgias, etc), mas o plano de saúde não autorize, saiba que há medidas judiciais disponíveis para essa situação. A empresa de plano de saúde não pode determinar qual o tratamento deve ser realizado, muito menos negar cirurgias, a não ser que o contrato ainda esteja no prazo de carência. Caso haja negativa de cobertura de exames e procedimentos por parte do plano, ainda que prevista em contrato, tal cláusula é nula e abusiva.

 

  • Vaga de internação: quando não houver leitos disponíveis nos hospitais credenciados, o plano de saúde deve indicar outro para o consumidor. O que não pode ocorrer é o paciente ficar sem tratamento.

 

  • Falta de pagamento: o plano de saúde somente pode rescindir o contrato se o consumidor permanecer 60 dias ou mais em atraso (consecutivos ou não). Além disso, deve ser notificado pelo plano sobre o cancelamento do contrato.

 

Para pacientes do SUS:

 

  • Início do tratamento: a legislação garante que o paciente oncológico possa iniciar seu tratamento em até 60 dias contados do diagnóstico. Nesse caso, também há medidas judiciais que podem ser aplicadas caso o prazo não seja cumprido pelo SUS.

 

  • Paciente com diabetes: têm direito a receber tiras para fazer testes de glicemia, lancetas para furar o dedo, glicosímetro, insulinas e seringas. O paciente deve ir a um posto de saúde e se cadastrar, com documento, comprovante de residência e laudo médico.

 

  • Pacientes ostomizados: eles têm direito a bolsas coletoras, materiais para sua higienização, assim como devem receber instruções de cuidados nos postos de saúde próximos às suas residências. O paciente também deve fazer um cadastro prévio.

 

Direitos dos pacientes oncológicos em geral:

 

  • Saque do FGTS;
  • Isenção de Imposto de Renda;
  • Isenção de impostos na compra de veículos adaptados;
  • Prioridade na tramitação de ações judiciais;
  • Quitação do financiamento da casa própria (caso de contratos que contemplem seguro para essa finalidade);
  • Auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez

 

Há diversos outros direitos, conforme a doença a ser tratada, sendo os que destaquei acima, os principais. Caso queira entender um pouco mais sobre algum deles em específico, entre em contato comigo para que possamos incluir em nossa pauta.

Meu instagram é: @jullyanacostaadv

Meu blog: www.jullyanacosta.com

Espero ter ajudado e esclarecido um pouquinho sobre uma temática tão importante.

Permaneçam atentos aos seus direitos e tenham sempre serenidade para tomar as melhores decisões possíveis, mesmo em momentos de dificuldade!

Jullyana Costa para o blog Camylla Costa

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