Não é nada fácil passar por um momento de enfermidade. Além de todas as questões emocionais e físicas que a doença traz, invariavelmente, ela atinge também o trabalho e questões financeiras, não é verdade?

Mas tudo na vida passa. E quando isso acontece, a pessoa pode (e deve) refazer sua vida. Muitas constroem uma vida muito melhor, mais saudável, mais produtiva do que antes da enfermidade chegar.

Acontece que muitos não conseguem apoio para dar esse primeiro passo pós-enfermidade, principalmente nas questões profissionais.
No Brasil, temos o Estatuto da Pessoa com Deficiência (lei nº 13.146/2015), destinada a assegurar e promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania.
“Pessoa com Deficiência” é o termo correto e técnico, de forma a não abrir espaço para discriminações, ok? Podem utilizar essa expressão. É a mais técnica e imparcial, está na própria lei.

O Estatuto garante à pessoa com deficiência igualdade de oportunidades com as demais, a condições justas e favoráveis de trabalho, incluindo igual remuneração por trabalho de igual valor, sendo vedada restrição ao trabalho da pessoa com deficiência e qualquer discriminação em razão de sua condição.
Mas por que estou falando em pessoas com deficiência? Porque muitas enfermidades, como o câncer por exemplo, podem originar condições de deficiência na pessoa após o período de tratamento. Um mulher que se submeteu a um tratamento de câncer de mama pode ficar com movimentos nos braços prejudicados por conta do esvaziamento de axila. Alguém que passou por um câncer no intestino, pode precisar permanecer na condição de ostomizado por um longo período ou até por toda a vida.

Que bom que temos uma lei, além da Constituição Federal e normas trabalhistas, é claro, que permite resguardar alguns direitos e auxiliar essas pessoas em uma recolocação no mercado de trabalho e na vida.
Empresas com 100 ou mais funcionários são obrigadas a reservar um percentual de 2% a 5% das vagas do seu quadro de funcionários para pessoas com deficiência habilitadas ou beneficiários reabilitados pelo INSS.
Mas qual o conceito de “Pessoa com Deficiência” para a utilização dessas cotas?
Pessoa com deficiência é aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas. Essa deficiência pode ser física, mental, auditiva, visual.

É claro que nem todos os pacientes oncológicos, por exemplo, poderão se valer dessas cotas. É necessário que estejam aptos ao trabalho e comprovem possuir algumas das deficiências acima mencionadas ou ter passado por um processo de reabilitação profissional no INSS.
Outra possibilidade de reingresso no mercado de trabalho é através de concursos públicos. Todos os certames devem destinar de 5% a 20% das vagas para pessoas com deficiência.
Não é difícil acontecer de um candidato ser reprovado na etapa de exame médico admissional em concursos por já ter recebido anteriormente um diagnóstico de câncer. Entretanto, com a qualidade dos tratamentos atuais, inúmeros pacientes conseguem fazer um controle da doença e se encontram em perfeitas condições de exercer o cargo. Nesse caso, ele não pode ser impedido ou reprovado. Esse é o entendimento que tem prevalecido na Justiça. Caso você passe por isso, procure um advogado ou a Defensoria Pública para garantir seu direito.

Essas foram algumas dicas e sugestões para auxiliar quem pretende retomar sua carreira profissional após uma enfermidade. É claro que existem inúmeras…o empreendedorismo, por exemplo, transforma a vida de muitas pessoas. Pode ser o seu caso!

Gostou do artigo? Escreva pra gente e dê sua opinião ou sugestão!
Grande abraço,

JULLYANA COSTA para o blog Camylla Costa – Saúde & Direitos

Todos os direitos reservados (c) 2016 Programação por Sara Silva